Especial de Natal Porta dos Fundos x Fé Cristã – fatos e argumentos

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Especial de Natal Porta dos Fundos 2019: após passar
pela tentação no deserto, Jesus volta para casa 
acompanhado de um misterioso amigo
Foto/Divulgação: Netflix

Desde que o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A primeira Tentação de Cristo” entrou em exibição a partir de 3 de dezembro do ano passado na plataforma streaming Netflix, vem provocando muitas reações e indignação em grupos religiosos e disputas judiciais entre os dois lados desta polêmica.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota sobre desrespeito a fé cristã, em 12 de dezembro de 2019. Segue abaixo um trecho:  
A CNBB repudia recentes fatos que, em nome da liberdade de expressão e da criatividade artística, agridem profundamente a fé cristã (grifos meus). Ridicularizar a crença de um grupo, seja ele qual for, além de constituir ilícito previsto na legislação penal, significa desrespeitar todas as pessoas, ferindo a busca por uma sociedade efetivamente democrática, que valoriza todos os seus cidadãos.1
A Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério de Madureira (CONAMAD) também publicou nota de repúdio em 13 de dezembro. Ela diz assim:
Quando pessoas de bem se sentem humilhadas, afrontadas e desrespeitadas, cabe ao Estado garantir sua proteção. Afinal, trata-se da maior parcela da sociedade (grifos meus), que viu sua fé sendo ridicularizada e as sãs doutrinas desconstruídas.
Diante disso, a CONAMAD conclama a todos os cristãos, seja de qual for à denominação, a se unirem em oração e promover ações pacíficas (grifos meus) contra qualquer movimento que busque desconstruir nossas doutrinas e valores.2   
Houve reações também de outras denominações religiosas. A Associação Nacional dos Juristas Islâmicos (ANAJI) em 9 de dezembro escreveu o seguinte:
Não se permite é que uma pessoa intolerante possa agredir qualquer outra, motivada apenas pela sua ignorância (grifos meus) e falta de compreensão básica de respeitar a religião alheia, ultrapassando assim os limites da lei.
O desrespeito a qualquer Profeta atinge nós muçulmanos e assim vem descrito no Alcorão sobre o grande Profeta Jesus e sua mãe Maria. (A nota traz passagem do Alcorão sobre Jesus e Maria) (Alcorão 3:45-47).
Por esse motivo estamos contra qualquer desrespeito e em solidariedade aos nossos irmãos Cristãos, onde Deus diz no alcorão para nos auxiliarmos na virtude e piedade e não no pecado e hostilidade (Alcorão 5:02).3
Pedro Affonseca, presidente da
Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura
Foto/Divulgação: Youtube

Católicos indignados e ofendidos com a obra artística resolveram ir à justiça. Em 13 de dezembro a Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura entrou com uma ação pedindo a suspensão da exibição do Especial de Natal, assim como qualquer tipo de divulgação, como trailers e making off. Além disso, a Associação pediu uma indenização pelo dano moral coletivo de R$ 2.000.000,00.4  

A entidade religiosa alega que “a honra e a dignidade de milhões de católicos foi gravemente vilipendiada pelos réus,…, onde “Jesus é retratado como um homossexual pueril (grifos meus), Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído”5
Em 19 de dezembro, a justiça do Rio de Janeiro, indeferiu, em caráter liminar, o pedido de suspensão do Especial de Natal, assim como a indenização. A juíza Adriana Moura considera que existe “um conflito claro entre valores constitucionais (grifos meus). De um lado está o direito à liberdade de expressão artística enquanto corolário da liberdade de expressão e pensamento e de outro a liberdade religiosa e a proteção aos locais de culto e as suas liturgias, consubstanciadas no sentimento religioso.6Segue, portanto, que no entendimento da magistrada, nenhum dos direitos tem caráter absoluto.      
Ainda que esta questão não tenha sida resolvida pela Suprema Corte deste país (STF) para que se tenha jurisprudência, a juíza entende que “somente deva ser proibida a exibição, publicação ou circulação de conteúdo, em verdadeira censura, que possa caracterizar ilícito, incitando a violência, a discriminação, a violação de direitos humanos, em discurso de ódio. (grifos meus)
Contudo, há que se ressaltar que o juiz não é crítico de arte e, conforme já restou assente em nossa jurisprudência, não cabe ao Judiciário julgar a qualidade do humor, da sátira (grifos meus), posto que matéria estranha às suas atribuições.” 6
Por fim, a juíza arremata a questão afirmando que embora a Associação Centro Dom Bosco “esteja se sentindo ultrajada em seu sentimento religioso”, considera “ausente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”, sugerindo que a mesma “não assista ao programa em questão e até mesmo não tenha mais contrato a com a,…, Netflix, em sinal de sua indignação. (grifos meus)”6
Momento do ataque a produtora do Porta dos Fundos:
segurança estava no local e conteve o fogo
Foto/Divulgação: Polícia Civil do RJ  

Entretanto, no dia 24 de dezembro, por volta das 4 horas da manhã, algo aconteceu que mudou a história deste caso. Um grupo criminoso atacou a sede da produtora do Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, lançando coquetéis molotov na faixada do prédio. Na ocasião, apenas o segurança estava no local, que conteve o fogo com extintor de incêndio.7

Houve reações por diversos setores da sociedade sobre o ocorrido. “O Porta dos Fundos condena qualquer ato de ódio e violência e, por isso, já disponibilizou as imagens das câmeras de segurança para as autoridades e espera que os responsáveis pelos ataques sejam encontrados e punidos“.7 O ataque foi repudiado pelo bispo-auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Dom Antonio Augusto Dias Duarte. O bispo diz o seguinte:
É preciso deixar bem claro que Jesus Cristo não veio promover os ataques e a violência entre pessoas, mas sim a paz e a harmonia (grifos meus). Se Jesus é representado como bêbado ou como gay, isso não pode, de jeito nenhum, ocultar a verdadeira identidade de Jesus, um Deus que vem para o mundo com uma única finalidade, resgatar o homem para o bem. Seja um ataque com bombas, seja uma postura homofóbica, seja uma caricatura de Jesus Cristo, o que está por cima de tudo isso é o valor que Jesus dá a cada pessoa, independentemente de suas posições favoráveis ou desfavoráveis a ele”.9
Fábio Porchat:
humorista e um dos líderes do Porta dos Fundos
Foto/Divulgação: TV Globo

O humorista Fábio Porchat, um dos líderes do Porta dos Fundos publicou um artigo no jornal “O Globo”, no qual defendeu o Especial de Natal, a liberdade de expressão, criticou a intolerância e sugeriu as possíveis motivações deste ataque. Ele começa dizendo o seguinte:

Sinto lhe informar, mas com religião se brinca sim (grifos meus). Com qualquer uma. Se brinca com religião, com futebol, com política, com a minha mãe, com o Detran, com o que você quiser. Isso não sou eu que estou dizendo, é a Constituição brasileira“.8 
Durante o artigo, ele sugere ao leitor, subjetivamente, possíveis motivações para o ataque:
O Porta dos Fundos fez Especial de Natal em 2013, 14, 15, 16, 17, 18 e nunca houve nenhuma reação violenta direta. Por que será que, em 2019, algumas pessoas se sentiram à vontade para atirar coquetéis molotovs na nossa porta? O que mudou neste ano especialmente para que pessoas tivessem essa audácia justamente agora? (grifos meus) Eu tenho um palpite. E você?”, questionou o humorista….8
E continua com críticas ácidas ao movimento religioso brasileiro:
Satirizar a bíblia, olhe só, não é contra a lei. Chutar a [imagem de] Nossa Senhora é contra a lei. Depredar centros de umbanda é contra a lei. Dizer que você tem que parar de tomar remédio e só quem cura é Deus é contra a lei. Jogar coquetel molotov em uma produtora porque não gostou do que ela produziu é contra a lei. E, veja, brincar com a imagem de Deus não é intolerância. Intolerância é não querer deixar que brinquem (grifos meus)”… 8
Em defesa de seu trabalho, ele afirma e finaliza:
Sátiras são fundamentais para que uma sociedade democrática (como, por acaso, ainda é o Brasil) possa rir de si mesma (grifos meus)”8. E que se orgulha de “fazer parte de um núcleo criador que escancara nossa podridão. “Viva o humor! Viva a liberdade de expressão! Viva a tolerância! E, por que não, viva Jesus!8
Em função do crime praticado em 24 de dezembro, a polícia do Rio de Janeiro investigou o caso analisando as filmagens no momento do ataque e chegou a um suspeito: o economista, de 41 anos, formado pela UFRJ, Eduardo Fauzi. Antes de ser decretada a sua prisão em 30 de dezembro, Fauzi embarcara no dia anterior para Rússia. Em entrevista à Bandnews, ele alegou que a viagem já estava programada para passar o Natal Ortodoxo, cuja celebração ocorre em 7 de janeiro, com a família que mora lá. Disse, inclusive, que pretende voltar para o Brasil em 30 de janeiro, mas está avaliando esta possibilidade: “se eu sentir, se eu entender que a minha segurança pessoal, física está em perigo, eu vou optar por não me apresentar nesse momento”.10
Fauzi é considerado foragido pela justiça brasileira e seu nome está na lista de procurados pela Interpol. Questionado se participou do ataque à sede do Porta dos Fundos, ele preferiu não responder, considerando ser uma estratégia de defesa.
Em 7 de janeiro de 2020, outra decisão judicial deu uma reviravolta no caso. Novamente a justiça do Rio de Janeiro proferiu nova decisão, desta vez, a favor dos cristãos. O Desembargador Benedicto Abicair mandou suspender a exibição do Especial de Natal na Netflix. Na sua decisão, o magistrado alega os seguintes argumentos:     
As liberdades de expressão, artística e de imprensa são primordiais e essenciais na democracia. Entretanto, não podem elas servir de desculpa ou respaldo para toda e qualquer manifestação (grifos meus), quando há dúvidas sobre se tratar de crítica, debate ou achincalhe.” 11
Contudo, sou cauteloso, seguindo a esteira da doutrina e jurisprudência, leia-se STF, de que o direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto (grifos meus). Entendo, sim, que deve haver ponderação para que excessos não ocorram, evitando-se consequências nefastas para muitos, por eventual insensatez de poucos.11
Daí a minha avaliação, nesse momento, é de que as consequências da divulgação e exibição da “produção artística” da primeira Agravada são mais passíveis de provocar danos mais graves e irreparáveis do que sua suspenção (grifos meus), até porque o Natal de 2019 já foi comemorado por todos.11
 Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos (grifos meus).11
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF):
proferiu decisão para manter o Especial de Natal em exibição
Foto/Divulgação: Carlos Moura/Veja

O último capítulo desta disputa judicial ocorreu em 9 de janeiro. O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, proferiu decisão favorável ao Porta dos Fundos, autorizando a exibição do Especial. Na sua decisão, ele escreve:     

Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã (grifos meus), cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”.12
Querido leitor, estes são os fatos mais relevantes, até o presente momento, acerca deste caso tão controverso que divide a opinião pública. Consideramos relevante elaborar este artigo, que é uma compilação de diversas reportagens da imprensa digital, para que o querido leitor possa se apropriar dos argumentos de ambos os lados e elaborar juízo de valor, haja vista que o maior símbolo cristão está no centro desta polêmica. Este artigo também tem o objetivo de estimular o debate produtivo e respeitoso dentro do movimento espírita acerca das liberdades de expressão e religiosa.
Entretanto, muitos colegas do movimento espírita podem entender que temas dessa natureza não tem relação com a Doutrina Espírita. Ao contrário, acreditamos que a Doutrina, desde a sua revelação, sempre esteve envolvida em casos de preconceito e censura pela sua própria natureza espiritual e que na condição de religião, com diversos vultos pode ser utilizada como material de sátiras de grupos humorísticos. Então? Qual será a sua postura?

Por João Viegas

Referências bibliográficas:
2.  https://www.facebook.com/CONAMAD.oficial/ , podendo ser consultado em

facebook.com/CONAMAD.oficial/photos/a.1234564973225340/3209993739015777/?type=3&theater

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2 comentários sobre “Especial de Natal Porta dos Fundos x Fé Cristã – fatos e argumentos

  1. Meu amor, muito bom poder saber e entender os fatos acontecidos desde a publicação do vídeo. Traz um alívio poder ver a realidade sobre o que aconteceu, sem o discurso de ódio no qual estão baseados muitos outros artigos. Que nós, espíritas, possamos nos posicionar de forma sensata diante desse fato. Obrigada, meu bem!

  2. Eu sou grato pela sua gentil e doce mensagem, meu amor. O caminho que sugiro é esse mesmo:um debate bem distante dos discursos de ódio, com moderação e equilíbrio, promovendo um ambiente democrático para ouvirmos com atenção todas as partes envolvidas. Sei que é difícil, pois envolve sentimentos muito caros que provocam exaltação quando são confrontados. Mas isso faz parte do nosso processo evolutivo.

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